Deliberação COFEHIDRO n.º 53/2003, de 13 de fevereiro de 2003

 

Apropria para investimentos, verbas de custeio.

 

Considerando a existência de saldos de verbas para custeio dos Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs , em montante superior às suas atuais médias anuais de despesas;

Considerando a insuficiência de recursos para investimentos, diante da demanda anualmente verificada junto aos CBHs;

Considerando a recomendação deste COFEHIDRO, constante da ata da reunião realizada em 20/12/02, em se ajustar à disponibilidade de verba para custeio, de maneira a evitar a existência de recursos ociosos;

Considerando as manifestações de diversos Secretários Executivos decorrentes da consulta recomendada pelo COFEHIDRO, em sua reunião de 06/02/03, e dos depoimentos na presente reunião, constantes em ata;

Considerando a diretriz do Conselho em manter para cada Comitê, no mínimo uma verba igual à de 2002, a ser adicionada ao deliberado para 2003;

Considerando que de todos os Comitês, apenas o Pontal do Paranapanema, não alcançou a verba supra-referida;

O Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-COFEHIDRO,

Delibera:

Artigo 1º - Ficam transformados em recursos para investimento, em cada um dos CBHs, as verbas de custeio relacionadas na coluna “i” do quadro “Demonstrativo dos saldos de custeio a serem transferidos para investimento”, anexo a esta deliberação.

Artigo 2º - Fica determinado ao Agente Financeiro:

I - o estorno dos saldos das contas correntes de custeio da Secretaria Executiva do CBH e conseqüente transferência para a conta geral do FEHIDRO, nos montantes indicados na coluna “f” do quadro anexo a esta deliberação;

II – a transferência da conta geral do Fundo para as contas correntes de custeio das Secretarias Executivas dos CBHs, nos montantes indicados na coluna “h” do quadro anexo, em conformidade com a regularidade das respectivas prestações de contas, mediante informação da SECOFEHIDRO.

Artigo 3º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CUSTEIO A SEREM TRANSFERIDOS PARA INVESTIMENTOS - Anexo à Deliberação COF 53.2003.                                                                                                                                                                                                   

CBH

Saldo Conta Corrente

Saldo pendente

Saldo Disponível

Verba Alocada

Saldos Disponíveis

Estornar  da

Saldo Disponível

Novo Saldo

A Transferir para

 

em 31/12/02 menos

de Repasse para a

Atual

em 2002

a Transferir para

C/C de Custeio

Final em Custeio

Pendente de

 Investimentos

 

Cheques a compensar

 C/C do CBH (31/12/02)

 

 

 Investimentos

 

 

 Repasse p/CC

nos CBHs

 

(a)

(b)

(c = a + b)

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

ALPA

57.556,90

115.000,75

172.557,65

29.152,46

143.405,19

28.404,44

29.152,46

0,00

143.129,41

AP

100.997,66

19.098,66

120.096,32

52.606,46

67.489,86

48.391,20

52.606,46

0,00

67.360,07

AT

3.377,20

128.390,63

131.767,83

55.252,40

76.515,43

0,00

55.252,40

51.875,20

76.368,28

BPG

57.982,23

6.659,91

64.642,14

26.639,66

38.002,48

31.342,57

26.639,66

0,00

37.929,40

BS

115.712,28

67.616,11

183.328,39

36.539,66

146.788,73

79.172,62

36.539,66

0,00

146.506,44

BT

117.749,66

61.682,88

179.432,54

30.966,86

148.465,68

86.782,80

30.966,86

0,00

148.180,17

LN

23.559,05

24.479,66

48.038,71

24.479,66

23.559,05

0,00

24.479,66

920,61

23.513,74

MOGI

34.373,26

36.777,26

71.150,52

36.777,26

34.373,26

0,00

36.777,26

2.404,00

34.307,16

MP

67.911,03

32.014,46

99.925,49

32.014,46

67.911,03

35.896,57

32.014,46

0,00

67.780,43

PARDO

57.415,00

32.475,26

89.890,26

32.475,26

57.415,00

24.939,74

32.475,26

0,00

57.304,59

PCJ

82.615,40

20.253,68

102.869,08

50.093,66

32.775,42

12.521,74

70.093,66

0,00

32.712,39

PP

27.518,30

0,00

27.518,30

30.279,26

0,00

0,00

30.279,26

2.760,96

0,00

PS

26.464,09

61.784,70

88.248,79

30.203,66

58.045,13

0,00

30.203,66

3.739,57

57.933,50

RB

71.107,31

27.186,86

98.294,17

27.186,86

71.107,31

43.920,45

27.186,86

0,00

70.970,56

SM

217,52

26.211,26

26.428,78

26.211,26

217,52

0,00

26.211,26

25.993,74

217,10

SJD

130.425,07

62.094,52

192.519,59

30.333,26

162.186,33

100.091,81

30.333,26

0,00

161.874,43

SMG

85.141,78

35.196,86

120.338,64

35.196,86

85.141,78

49.944,92

35.196,86

0,00

84.978,04

SMT

8.586,04

40.891,85

49.477,89

30.545,66

0,00

0,00

49.477,89

40.891,85

0,00

TB

59.004,18

62.039,66

121.043,84

30.999,26

90.044,58

28.004,92

30.999,26

0,00

89.871,42

TG

30.397,59

42.126,86

72.524,45

42.126,86

30.397,59

0,00

42.126,86

11.729,27

30.339,13

TJ

131.762,34

0,00

131.762,34

29.919,26

101.843,08

101.843,08

29.919,26

0,00

101.647,23

Total

1.289.873,89

901.981,83

2.191.855,72

720.000,00

1.435.684,45

671.256,86

758.932,23

140.315,20

1.432.923,49